Projeto de lei dos EUA prevê até 20 anos de prisão para quem desenvolver superinteligência

O senador Bernie Sanders e o deputado Greg Casar apresentaram em 3 de setembro de 2026 o Ban Artificial Superintelligence Act. O projeto de lei proíbe de forma permanente o desenvolvimento de sistemas de superinteligência artificial nos Estados Unidos. O texto prevê penas de até 20 anos de prisão para quem violar a proibição, além de dissolução forçada para empresas infratoras.

O projeto define superinteligência como qualquer sistema que supere humanos em praticamente todas as tarefas cognitivas, opere fora do controle de quem o construiu e consiga planejar a subtração de poder da humanidade, incluindo a derrubada de um governo. É essa categoria de IA, ainda inexistente, que o texto de Sanders e Casar busca barrar antes que apareça. Antes da proibição definitiva entrar em vigor, a proposta prevê uma pausa temporária no desenvolvimento de modelos de IA de fronteira, os sistemas mais avançados em capacidade.

A pausa vale até que um regulador federal escreva padrões de segurança para esse tipo de tecnologia. O texto também traz um mandato para que o governo dos Estados Unidos negocie acordos internacionais que impeçam o desenvolvimento de superinteligência em qualquer país, não só em território americano.

Sanders é senador independente de Vermont, o político com mais tempo de mandato na história do Congresso dos Estados Unidos. Casar, deputado democrata, assina o projeto ao lado dele. Juntos, os dois levaram a proposta ao Congresso em setembro, buscando erguer uma barreira legal antes que a tecnologia que tentam barrar exista de fato.

Vinte anos de prisão é a pena máxima prevista para quem desenvolver superinteligência artificial nos Estados Unidos, caso o projeto avance. O número equipara a infração a crimes graves de proliferação nuclear, categoria até então reservada a armas de destruição em massa. Na prática, o texto trata a criação desses sistemas como ameaça de mesmo nível, não como questão regulatória comum.

Ou seja, a proibição definitiva de superinteligência não entra em vigor de imediato: antes é preciso existir uma agência capaz de fiscalizar e um conjunto de regras técnicas que separem o que é permitido do que passa a ser crime.

Ele se filiou ao Partido Democrata só em dois períodos curtos — entre 2015 e 2016 e entre 2019 e 2020. Sanders disputou as primárias presidenciais democratas de 2016 e hoje ocupa a minoria na Comissão de Orçamento do Senado.

O Ban Artificial Superintelligence Act seria inédito: proíbe uma categoria de produto de inteligência artificial antes mesmo de ela existir. A fonte pasqualepillitteri.it compara a penalidade prevista à de desenvolvimento ilegal de armas nucleares e liga a proposta a incidentes recentes envolvendo OpenAI, Anthropic e Meta.

O presidente Trump já rejeitou apelos de executivos do setor — entre eles Amodei, Altman e Musk — para frear o avanço de modelos de fronteira (os sistemas de IA mais avançados disponíveis). Pesquisadores seguem divididos sobre se a inteligência artificial representa risco existencial à humanidade, aponta a mesma fonte.

O Ban Artificial Superintelligence Act tenta regular uma tecnologia antes que ela exista. A lei fixa três critérios técnicos — autonomia fora do controle humano, superação cognitiva quase total e capacidade de planejar tomada de poder — para classificar como crime o desenvolvimento de um sistema que hoje é hipotético.

Isso muda o ponto de partida do debate regulatório nos Estados Unidos. Em vez de mirar usos indevidos de IA já em operação, o texto tenta travar uma categoria de sistema pela definição jurídica, não pelo dano causado.

O projeto também inclui mandato para o governo americano negociar com outros países a contenção global da superinteligência, o que leva a discussão para fora das fronteiras dos Estados Unidos. Para empresas de IA e pesquisadores, a fronteira entre pesquisa e infração penal passaria a depender de como reguladores interpretam esses critérios técnicos — ainda sem histórico de aplicação prática.

Ficha técnica

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